Projeto de Lei ordinário nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinário
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Deni Santana Rodrigues (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 19:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 10/2025, que "Dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no município de Damianópolis/GO.
Indexação
Observação